PROGRAMA EMPREENDA LEGAL

26 de novembro de 2021

Prezado cliente,

Reforçamos que o Fisco tem acompanhado mais de perto todas as operações que as empresas tem feito tais como:

– Compras em nome da empresa;

– Movimentação bancária em nome da empresa;

– Recebimento de cartões de crédito e débito em nome da empresa;

– Venda / Circulação de mercadorias sem origem;

Sendo assim, o Estado de São Paulo instituiu alguns programas como este abaixo que estou encaminhando para sua ciência.

As Prefeituras Municipais estão criando programas iguais para verificar a regularização das empresas tais como serviços contratados e prestados.

Ministério do Trabalho também tem feito fiscalização em empresas quanto a falta de registro dos funcionários existentes no estabelecimento.

Portanto, fiquem atentos empreendendo de forma legal, tais operações acima mencionadas estão passíveis de fiscalização constante cujo objetivo é chegar a fatos omitidos, não comprovados e não declarados, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.

VOCÊ É MEI OU OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?

ENTÃO ESSE RECADO É PARA VOCÊ, QUE PRETENDE DESENVOLVER SEU NEGÓCIO DE FORMA SEGURA e EVITAR PROBLEMAS COM O FISCO PAULISTA.

Abrir um negócio próprio tem sido a opção para uma grande parcela da população paulista. Porém, é preciso ficar atento a detalhes importantes para a manutenção do seu comércio. Mais do que empreender, é preciso que o seu pequeno negócio tenha saúde fiscal para evitar surpresas no meio da empreitada.

Para estreitar ainda mais a parceria com os contribuintes, a SEFAZ-SP traz algumas dicas de como manter sua empresa em situação fiscal regular e dentro do perfil de cada negócio.

SE VOCÊ É MEI:

CADASTRE UM E-MAIL NO DEC – assim a SEFAZ fala com você! O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é uma caixa de mensagens que a SEFAZ usa para se comunicar de maneira virtual e ágil com você! Cadastrando um e-mail no DEC a SEFAZ poderá contatar você, caso identifique alguma irregularidade, e pode te dar a oportunidade de regularizar a sua situação antes do início da fiscalização, evitando multas e penalidades!

MANTENHA OS DADOS DO CADESP ATUALIZADOS – endereço, telefone, e-mail.
APESAR DE NÃO SER OBRIGATÓRIO, TENHA UM CONTADOR – ele é o profissional certo para te ajudar a progredir sem ter problemas com a fiscalização.
ENTREGUE A DECLARAÇÃO NO PRAZO – A DAS-SIMEI deve ser entregue todo ano, até 31 de maio.
SE VOCÊ VENDER MAIS DE R$ 81.000,00 NO ANO (R$ 6.750,00 POR MÊS), INFORME A FISCALIZAÇÃO no mesmo mês em que atingiu esse valor informe à SEFAZ esta ocorrência para poder pagar o imposto só dali para frente. Se a fiscalização apurar esse limite antes da sua informação, você terá que pagar o imposto mais alto desde o início do ano.

SE VOCÊ É SIMPLES NACIONAL:

CADASTRE UM E-MAIL NO DEC – assim a SEFAZ fala com você caso ocorra alguma irregularidade e pode te dar a oportunidade de regularização antes da fiscalização chegar.
MANTENHA OS DADOS DO CADESP ATUALIZADOS – endereço, telefone, e-mail e os dados do contador.
RESPEITE O LIMITE DE VENDAS – conforme legislação federal você só pode comprar 80% do total das suas vendas e precisa ter um percentual de vendas proporcional ao de compras, de acordo com seu ramo de negócios. A origem da mercadoria vendida também é importante, todas as suas compras devem estar acompanhadas de documento fiscal, caso contrário você terá que pagar o imposto que seu fornecedor não pagou quando vendeu a mercadoria para você.
DECLARAÇÃO NO PRAZO –informe a PGDAS-D mensalmente. O prazo para entrega é sempre o dia 20 do mês subsequente. Peça ao seu contador o comprovante de entrega todo mês.

IMPORTANTE:

A SEFAZ/SP encontrou diversas situações em que a empresa vende quantidades e valores expressivos de mercadorias, sem identificar sua origem . Deve-se destacar que comercializar mercadorias sem origem é, no mínimo, uma infração à legislação do ICMS e sujeita o infrator à multa e ao pagamento do imposto que não foi pago pelo fornecedor. Isso sem falar da possibilidade de estar comercializando mercadorias roubadas, contrabandeadas ou falsificadas.

A partir de 2021 a SEFAZ/SP vai acompanhar a emissão de documentos fiscais pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional de forma permanente e sistemática, evite problemas e constrangimentos.

O objetivo da SEFAZ/SP é que você tenha sucesso e segurança em sua atividade, proporcionando a todos um ambiente de concorrência saudável!

EMPREENDA LEGAL:

FISCO E CONTRIBUINTE DE MÃOS DADAS PARA O PROGRESSO DOS NEGÓCIOS E O CUMPRIMENTO MAIS FÁCIL DA LEGISLAÇÃO!

ASSIM TODO MUNDO GANHA!!!

Siga a Sefaz e a Campanha Empreenda Legal nas redes sociais e veja as Lives realizadas em parceria com Associações de Contabilistas de Ribeirão Preto, Franca e Presidente Prudente, SEBRAE-SP, CRC-SP e Sindcont:

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(canal no YouTube da ACIPP – realizada em 24/11/2020)

Link: youtube.com/channel/UCWKTzaxsRdIr7dVlNST207g/featured

(canal no YouTube da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto – realizada em 17/11/2020)

Atenciosamente,

André Lucas
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